Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Empresa de ônibus vai indenizar deficiente visual

Justiça de Pernambuco julga contra aumento do preço de transporte na capital

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Justiça mantém suspenso prazo de validade do crédito para celular pré-pago

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.

Ronaldo Leal fixa reajustes para comerciários de SC e PR

As decisões foram tomadas após o exame de pedidos de efeito suspensivos suscitados no TST pelo Sindicato do Comércio Varejista de Francisco Beltrão e pelo Sindicato Nacional dos Administradores de Consórcio.

TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fixou em 18% o índice de reposição salarial para os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Minas Gerais.

Procon-SP: só 25% dos estabelecimentos seguem protocolo para mulheres

Política prevê medidas de acolhimento e proteção em caso de assédio

Banco é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”

A decisão foi unânime

Construtoras devem indenizar consumidora por atraso na entrega de imóvel

A decisão fixou a quantia de R$ 4.475,16, por danos materiais, e de R$ 10 mil, por lucros cessantes